TJSP - 1500010-21.2022.8.26.0447

16/09/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/09/2025 17:23

Transitado em Julgado em 16/09/2025

01/09/2025 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806329/2025

01/09/2025 17:15

Protocolizada Petição 806329/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

29/08/2025 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 20:17

Expedição de Ofício nº 229644/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

27/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025 19:00

Conhecido em parte o recurso de LUCAS DE JESUS SANTANA e provido

25/08/2025 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/08/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 775325/2025

25/08/2025 16:43

Protocolizada Petição 775325/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

14/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/07/2025 15:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/07/2025 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

02/07/2025 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA