29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006721-63.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-12.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Icl América do Sul S.a. -

Vistos.

Após análise mais aprofundada dos autos, constata-se que o processo principal foi extinto em razão da satisfação da obrigação, conforme dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil.

Importa destacar que não é cabível a instauração de incidente de cumprimento de sentença quando a ação originária tem por objeto um título executivo extrajudicial, uma vez que tal procedimento não encontra respaldo no artigo 515 do referido diploma legal.

Dessa forma, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e recolhidas as devidas custas processuais, estando em termos, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP)
28/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Expedição de Carta precatória.
26/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:42

Ato ordinatório
21/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:18

Expedição de Carta.
21/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:14

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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