19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007613-36.2023.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Planeta Prestação de Serviços e Manutenção Predial Ltda - Apdo/Apte: Condomínio Edifício Algarve - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

LIMPEZA, REPAROS E VEDAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA.

DEMANDA AJUIZADA PELO CONTRATANTE, DIANTE DAS FALHAS NA EXECUÇÃO DESSE OBJETO.

RELAÇÃO DE CONSUMO BEM CARACTERIZADA.

CONDOMÍNIO QUE É CONSUMIDOR EQUIPARADO QUANDO CONTRATA ESSE TIPO DE SERVIÇO.

LAUDO COLIGIDO PELO AUTOR QUE IDENTIFICOU AUSÊNCIA DE ESTANQUEIDADE, DANOS PRECOCES NO REVESTIMENTO, FRAGMENTAÇÃO DA IMPERMEABILIZAÇÃO, CORROSÃO E TRINCAS.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.

RÉ QUE NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA.

POLO ATIVO QUE TEVE QUE CONTRATAR OUTRA EMPRESA PARA REALIZAR OS REPAROS, DIANTE DA INÉRCIA DA REQUERIDA.

DE RIGOR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES.

DANO MORAL QUE DENOTA PRETENSÃO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E NÃO PODERIA SER PLEITEADO PELO ENTE DESPERSONALIZADO.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ QUE OCORREU APÓS A SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR OUTROS PROFISSIONAIS.

SÚM. 410 DO STJ.

MULTA NÃO EXIGÍVEL.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Barcelos Ercoli (OAB: 256951/SP) - Wagner Campos de Oliveira (OAB: 384296/SP) - Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB: 75933/SP) - 5º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1007613-36.2023.8.26.0006; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007613-36.2023.8.26.0006; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Planeta Prestação de Serviços e Manutenção Predial Ltda; Advogado: Henrique Barcelos Ercoli (OAB: 256951/SP); Advogado: Wagner Campos de Oliveira (OAB: 384296/SP); Apdo/Apte: Condomínio Edifício Algarve; Advogado: Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB: 75933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:45

Expedição de Carta.
15/02/2024 20:45

Expedição de Carta.
15/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:37

Expedição de Carta.
13/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 10:30

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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