12/09/2025 12:00

Guia Eletrônica Rejeitada
11/09/2025 06:19

Juntada de Petição de resposta
10/09/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:52

Juntada de Mandado
09/09/2025 10:34

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:51

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:51

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500755-61.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO SOUSA - - DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) ABSOLVER o réu TIAGO SOUSA, qualificado nos autos, de todas as imputações que lhe foram feitas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. b) ABSOLVER o réu DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO, qualificado nos autos, da imputação relativa ao crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; c) CONDENAR o réu DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e do artigo 12 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 692 (seiscentos e noventa e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Conforme fundamentação supra, o réu DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO deverá permanecer preso.

Expeça-se Ofício de recomendação do réu ao estabelecimento prisional em que se encontra.

No que diz respeito ao dinheiro e ao celular apreendidos em poder de Tiago (fls.39), defiro a restituição em seu favor.

Expeça-se o necessário.

Em relação ao dinheiro apreendido em poder do réu David (fls. 39/42), tendo em vista ser produto do crime, com o trânsito em julgado, determino sua perda em favor da União, nos termos do art. 91, II, "b", do Código Penal c.c. art. 63, I, da Lei 11.343/06.

Quanto aos demais objetos apreendidos em poder de David, após o trânsito em julgado, determino a destruição, por caracterizar instrumentos utilizados para a prática dos crimes no qual ele incorreu, devendo a autoridade providenciar as medidas necessárias.

Custas processuais na forma da Lei, ressalvado o benefício da assistência judiciária, que ora defiro aos sentenciados pois ambos são hipossuficientes nos termos da Lei.

P.

I.

C... - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP), ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP), ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)
04/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:15

Recebido o recurso
04/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:58

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:10

Juntada de Mandado
08/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:13

Mantida a Prisão Preventiva
05/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 23:00

Juntada de Mandado
04/08/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:12

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
31/07/2025 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:50

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:19

Expedição de Alvará.
17/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, Vara Única.
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:01

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:48

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
25/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 08:47

Evoluída a classe de 280 para 300
25/06/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 21:02

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:47

Apensado ao processo
05/06/2025 14:08

Não Concedida a Liberdade Provisória
05/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 18:18

Conclusos para decisão
24/05/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:23

Juntada de Mandado
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:44

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:44

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:06

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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