21/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055927-15.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudio Melauro *06.***.*52-88 -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (OAB 370830/SP), BRUNA RODRIGUES FREITAS (OAB 356311/SP)
20/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:04

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
20/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:57

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:39

Expedição de Carta.
29/07/2025 13:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
14/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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