28/04/2025 23:13

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
25/04/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:57

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
25/04/2025 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/06/2024 09:00

AR Positivo Juntado
13/05/2024 05:02

Certidão Juntada
08/05/2024 14:45

Carta de Intimação Expedida
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
18/04/2024 14:08

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza (OAB 191459/SP) Processo 1004846-41.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se.
29/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/08/2023 20:30

Conclusos para Sentença
31/01/2023 13:21

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
02/11/2021 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2021 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019 17:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/08/2019 23:01

Suspensão do Prazo
14/02/2019 16:23

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2019 16:22

Transferência de Processo - Saída
11/02/2019 21:54

Suspensão do Prazo
06/02/2019 22:13

Suspensão do Prazo
19/12/2018 22:55

Suspensão do Prazo
18/12/2018 21:34

Suspensão do Prazo
23/11/2018 21:24

Suspensão do Prazo
10/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 10:15

Remetido ao DJE
05/10/2018 16:10

Decisão
04/10/2018 15:43

Conclusos para decisão
04/10/2018 10:10

Petição Juntada
18/07/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 10:14

Remetido ao DJE
16/07/2018 18:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/07/2018 13:04

Conclusos para Sentença
16/07/2018 11:32

Decurso de Prazo
08/06/2018 01:13

Suspensão do Prazo
01/02/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 09:54

Remetido ao DJE
22/01/2018 10:16

Decisão
15/01/2018 11:23

Conclusos para despacho
05/01/2018 16:01

Conclusos para decisão
21/12/2017 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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