05/09/2025 22:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500146-64.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO DOS REIS COSTA SANTOS - ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao recurso interposto por Leandro dos Reis Costa Santos, para reduzir as penas para 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
02/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:12

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:58

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2024 12:43

Juntada de Ofício
08/11/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:06

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2024 06:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:57

Juntada de Mandado
07/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição de resposta
25/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:34

Recebido o recurso
23/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:17

Expedição de Ofício.
23/07/2024 10:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento
18/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:42

Mantida a Prisão Preventiva
11/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:02

Expedição de Ofício.
30/04/2024 12:01

Expedição de Ofício.
30/04/2024 12:01

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:20

Mantida a Prisão Preventiva
17/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2024 14:34

Recebida a denúncia
11/04/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
11/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:48

Juntada de Ofício
27/03/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:14

Juntada de Mandado
04/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:23

Evoluída a classe de 279 para 300
18/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 16:59

Evoluída a classe de 279 para 300
16/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:59

Juntada de Mandado
20/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
20/01/2024 12:36

Expedição de Mandado.
20/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/01/2024 12:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/01/2024 11:59

Conclusos para decisão
20/01/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
20/01/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/01/2024 08:43

Juntada de Certidão
20/01/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 03:20

Conclusos para decisão
20/01/2024 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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