16/05/2025 14:29

Decisão Monocrática - Não Provida
20/03/2025 11:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/03/2025 11:37

Baixa Definitiva
20/03/2025 11:33

Documento Finalizado
20/03/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025 11:36

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:28

Expedido Certidão
06/03/2025 20:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 18:18

Despacho
05/03/2025 14:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 22:31

Juntada de petição
28/02/2025 22:31

Expedido Termo
23/02/2025 11:06

Expedido Certidão
12/02/2025 15:07

Expedido Certidão
12/02/2025 15:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 16:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/02/2025 14:38

Juntada de petição
10/02/2025 14:38

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:24

Expedido Certidão
23/01/2025 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/01/2025 15:49

Recurso Especial
21/01/2025 14:46

Expedido Termo
08/01/2025 12:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/01/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
21/12/2024 19:30

Juntada de petição
21/12/2024 19:30

Expedido Termo
21/12/2024 01:10

Expedido Certidão
04/12/2024 12:59

Expedido Certidão
04/12/2024 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 14:52

Expedido Certidão
02/12/2024 14:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/11/2024 11:58

Juntada de petição
22/11/2024 11:58

Expedido Termo
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 19:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 12:01

Expedido Certidão
13/11/2024 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/11/2024 10:53

Expedido Certidão
11/11/2024 15:52

Expedido Certidão
11/11/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/11/2024 21:07

Acórdão registrado
08/11/2024 19:43

Julgado virtualmente
07/11/2024 01:06

Processo encaminhado para o Magistrado
05/11/2024 23:41

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/11/2024 16:23

Expedido Relatório
04/11/2024 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 13:40

Conclusos para o Relator
01/11/2024 12:30

Juntada de petição
01/11/2024 12:30

Expedido Termo
01/11/2024 12:26

Juntada de petição
01/11/2024 12:25

Expedido Termo
07/10/2024 18:19

Processo encaminhado para o MP - Parecer
07/10/2024 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2024 13:53

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 16:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/09/2024 15:15

Distribuição por Sorteio
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 07:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/09/2024 13:06

Processo Cadastrado
16/09/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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