TJSP - 0006038-85.2021.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006038-85.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MURILO DOS SANTOS -
Vistos.
Considerando que o(a) reeducando(a) MURILO DOS SANTOS, CPF: *98.***.*20-21, MTR: 920.430-6, RG: 47.823.540, RGC: 71.430.604, RJI: 213742128-05, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí/SP (código do Foro: 0309).
Cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:06
Expedição de Alvará.
-
23/06/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:25
Concedido o Livramento Condicional
-
18/06/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 13:31
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:19
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
09/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 01:31
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:35
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/01/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 02:09
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:02
Concedida Progressão de regime
-
12/04/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:15
Homologado o Cálculo
-
30/03/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2023 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2023 13:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/02/2023 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2023 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/01/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:38
Classe retificada de 1714 para 386
-
05/04/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 18:49
Expedição de Ofício.
-
05/10/2021 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 11:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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