09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000415-44.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - E.L.V.B. - C.C.F.I. -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 377/381, conforme certidão de fl. 383, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento (artigos509,§ 2ºe513,§ 1º, ambos doCPC). 1.1 Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria. 1.2 O requerimento deve ser realizado por peticionamento eletrônico, da seguinte maneira (Comunicado CG nº 438/2016): a) no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) anexar os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, se o caso, na seguinte ordem: petição, procuração, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, demonstrativo de débito atualizado, e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; c) efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais). 2.

Sobrevindo informação acerca do ajuizamento do cumprimento de sentença digital, certifique-se e lance-se no sistema informatizado a Movimentação Cód. 61615 - "Arquivado Definitivamente", remetendo-se os autos ao arquivo, com as demais anotações de praxe. 3.

Arbitro honorários ao(à)(s) D.

Procurador(a)(es) nomeado(a)(s) nos autos no valor previsto para a causa nessa fase processual, de acordo com o convênio celebrado entre DPESP e OAB.

Expeça(m)-se-lhe(s) a(s) certidão(ões) respectiva(s).

Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) que, tão logo seja(m) disponibilizada(s) nos autos, referida(s) Certidão(ões) de Honorários caberá ao(à)(s) mesmo(a)(s) a sua impressão na página de consulta processual do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo ou no Portal e-SAJ. 4.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 6º do artigo 1.286 das NSCGJ, arquivando-se os autos definitivamente, procedendo-se ao lançamento das Movimentações código 22 (Baixa Definitiva) e 61615 (Arquivado Definitivamente).

Intimem-se. - ADV: OTAVIO DE MARCHI (OAB 426750/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP)
03/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:38

Juntada de Ofício
12/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 19:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:57

Recebidos os autos
14/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 15:19

Julgado improcedente o pedido
07/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:44

Conclusos para julgamento
10/04/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:30

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 11:32

Conclusos para decisão
06/02/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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