07/09/2025 05:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512355-14.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Constantino Antonio Frollini -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica desde já deferido o levantamento de eventuais quantias depositadas nos autos. 4 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se ocorrido o trânsito em julgado da sentença na presente data.

P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: LUDMILA HAYDÉE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE (OAB 218295/SP)
27/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:40

Suspensão do Prazo
18/03/2024 07:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
12/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
25/11/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:15

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
19/10/2023 06:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 17:25

Expedição de Carta.
18/09/2023 17:25

Expedição de Carta.
05/09/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010361-23.2014.8.26.0405

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

F. N. Dantas Utilidades ME

Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2014 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0003940-47.2025.8.26.0664

Josefina Vitor dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Bianca Boni Magosse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1002060-27.2023.8.26.0129

Debora Cristina de Freitas Leone

Dayane Rodriguez Milanez

Advogado: Maria Julia Estevam Santa Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0008672-41.2025.8.26.0577

Agnaldo Franco Ribeiro

Gustavo Siqueira Lamberti

Advogado: Fabio Roberto Barbosa Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1009529-87.2025.8.26.0248

Walter Yoshiaki Aizawa

Unifisa Administradora Nacional de Conso...

Advogado: Thais Gianlorenco Vigatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:04

Exibir Processo