14/09/2025 00:14

Suspensão do Prazo
10/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512231-94.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Nattca2006 Participacoes S.a. - - Genial Malls Fundo de Investimento Imobiliario - Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal em relação ao exercício 2023, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, c.c. o artigo 803, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a excepta ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor excluído, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, inciso III, e IV, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.

Suspendo a execução fiscal em relação aos exercícios 2020 e 2021, uma vez que o débito foi reconhecidamente garantido nos autos da ação anulatória, processo nº 1009930-71.2023.8.26.0114.

Inviável a reunião das execuções.

P.I.C - ADV: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP), LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP), AMANDA ALCÂNTARA GONDIM GOMES (OAB 449234/SP)
27/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
20/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:49

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
05/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
28/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/03/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:27

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:35

Determinada a citação
03/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501585-59.2023.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Elisabete Marisa Bonora Kertis

Advogado: Amanda Alcantara Gondim Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0009221-35.2022.8.26.0196

Fama Assessoria Imobiliaria LTDA

Isabela Oliveira Farias de Carvalho

Advogado: Wanderley Goncalves Tonin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1021253-62.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Michel Albino Tcacenco

Advogado: Thie Cesar Bavia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1021253-62.2023.8.26.0053

Michel Albino Tcacenco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thie Cesar Bavia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1001355-91.2023.8.26.0270

Cristiane Rodrigues de Oliveira

Antonio Aparecido de Oliveira

Advogado: Bruna Lisboa Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 15:49

Exibir Processo