TJSP - 1000004-88.2015.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Martins de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:03
Prazo
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02/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000004-88.2015.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Barueri - Apelado: Embalagens Jaguaré Ltda - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto aos temas decididos em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, os arts. 1.039, parágrafo único e 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Viviane Darini Teixeira (OAB: 180472/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 15:28
RE - Despacho - Prejudicado
-
28/08/2025 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
28/08/2025 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1062
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09/06/2025 18:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/03/2021 00:00
Publicado em
-
29/03/2021 00:00
Publicado em
-
26/03/2021 14:11
Expedição de Certidão.
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23/03/2021 15:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/03/2021 16:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
-
22/03/2021 16:10
Por decisão judicial
-
26/02/2021 17:07
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/02/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 00:00
Publicado em
-
22/01/2021 18:39
Prazo
-
22/01/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 15:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/01/2021 21:55
Despacho
-
12/01/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 16:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
16/12/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 16:30
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
11/03/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
10/12/2018 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2018 11:13
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
08/10/2018 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 00:00
Publicado em
-
05/10/2018 13:09
Prazo
-
05/10/2018 12:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 16:28
Vista (Contraminuta)
-
03/05/2018 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2018 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2018 00:00
Publicado em
-
16/04/2018 00:00
Publicado em
-
13/04/2018 12:34
Prazo
-
13/04/2018 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 07:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/03/2018 19:04
Recurso Extraordinário
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13/03/2018 19:01
Recurso Especial
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24/01/2018 17:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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20/12/2017 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2017 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2017 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2017 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2017 00:00
Publicado em
-
29/11/2017 10:52
Prazo
-
29/11/2017 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 10:50
Vista (Contrarrazões)
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28/11/2017 10:43
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
27/11/2017 23:29
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2017 23:29
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2017 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2017 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2017 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 15:22
Julgado virtualmente
-
20/10/2017 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 14:04
Subprocesso Cadastrado
-
09/10/2017 00:00
Publicado em
-
06/10/2017 12:20
Prazo
-
06/10/2017 12:18
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 22:32
Acórdão registrado
-
27/09/2017 19:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/09/2017 19:19
Julgado virtualmente
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22/09/2017 17:53
Julgamento Virtual Iniciado
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14/09/2017 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 10:20
Conclusos para decisão
-
11/07/2017 10:18
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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11/07/2017 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2017 10:54
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 00:00
Publicado em
-
19/06/2017 10:56
Prazo
-
19/06/2017 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 18:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2017 18:11
Despacho
-
15/05/2017 00:00
Publicado em
-
11/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 14:20
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/05/2017 14:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/04/2017 17:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/04/2017 11:23
Despacho
-
09/12/2016 00:00
Publicado em
-
07/12/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 18:06
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 17:17
Informação
-
05/12/2016 14:36
Distribuído por sorteio
-
02/12/2016 00:00
Publicado em
-
29/11/2016 14:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/11/2016 12:12
Processo Cadastrado
-
29/11/2016 11:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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