05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016577-38.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sueli Mendes Alves - Sidnei Mendes e outros -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. 2.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, na forma do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do art. 1286, exceto quando originado em processo físico digitalizado, recolhendo-se a respectiva taxa de instauração da fase de Cumprimento de Sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 e máximo de 30 UFESPs) (Guia DARE-SP cód.230-6). 3.

Caso a parte autora/vencedora seja única beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, certifique a serventia quais as taxas e despesas processuais pendentes de recolhimento no processo de conhecimento, em razão da sentença condenatória, cujos valores (à época do ingresso do cumprimento de sentença) deverão ser indicados pelo exequente, à parte no demonstrativo de débito, para que seja determinado seu recolhimento pela parte executada no início do cumprimento de sentença, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em seus itens 10 e 11 a seguir transcritos: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." "11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Além das custas certificadas pela serventia, deverá ainda ser incluído no demonstrativo de débito, o valor da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), 4.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Eventual pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 536 do C.P.C., deverá ser objeto de incidente próprio de Cumprimento de Sentença.

Int. - ADV: RODRIGO DALL IGNA MANETTI (OAB 224040/SP), ELIANE PEREIRA GADELHA DE SOUSA (OAB 328951/SP)
04/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 19:13

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 08:55

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:51

Audiência Realizada Inexitosa
11/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
07/04/2024 12:11

Suspensão do Prazo
03/04/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
26/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
26/02/2024 16:59

Expedição de Carta.
26/02/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:29

Classe retificada de 12154 para 7
21/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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