05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051606-10.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Adão Tiburcio Rodrigues - Itapeva Recuperação de Crédito Ltda -

Vistos.

Fls. 245/258: ciente do v.

Acórdão proferido.

A matéria discutida nesta demanda é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Relator Desembargador Dr.

EDSON LUIZ DE QUEIROZ, que determinou a suspensão de processos que envolvam inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita.

Sobre o mesmo tema, em decisão proferida no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, com os Recursos Especiais n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, o E.

Superior Tribunal de Justiça reafirmou a abrangência da suspensão, para o fim de buscar "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Dessa forma, em cumprimento à determinação Superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra.

Providencie-se a z.

Serventia o cadastro da movimentação 85930 no sistema SAJ, encaminhando-se os autos para a fila "Processos Suspensos". .

Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
04/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
04/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
01/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:08

Expedição de Carta.
07/04/2025 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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