15/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526699-68.2021.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS RIZZO - Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS para, sanando a omissão, aplicando o tema 1068 do C.STF, determinar a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, comunicando-se ao BNMP.

Intime-se. - ADV: RUBIA MARINHO ROSA FELIX (OAB 397235/SP)
02/09/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:12

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:19

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 12:36

Juntada de Mandado
04/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:43

Expedição de Mandado.
23/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:17

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:19

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:18

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:38

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
24/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:20

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:08

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
16/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:29

Autos no Prazo
03/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:38

Autos no Prazo
04/09/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/03/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
08/03/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:40

Mantida a Decisão Anterior
06/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 18:20

Recebido o recurso
23/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/02/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:14

Juntada de Mandado
19/02/2023 00:20

Suspensão do Prazo
03/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:33

Expedição de Mandado.
31/01/2023 11:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:30

Julgada Procedente a Ação
28/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:50

Conclusos para julgamento
24/01/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 12:21

Juntada de Mandado
17/01/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 12:21

Juntada de Mandado
17/01/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 12:20

Juntada de Mandado
13/01/2023 10:49

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:48

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:47

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:46

Expedição de Mandado.
07/12/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 01:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 03:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
16/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:38

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:14

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 04:33

Suspensão do Prazo
03/06/2022 03:06

Suspensão do Prazo
30/05/2022 09:32

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:03

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:51

Expedição de Mandado.
23/02/2022 11:20

Expedição de Ofício.
23/02/2022 11:10

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 17:39

Classe retificada de 279 para 282
21/02/2022 16:29

Recebida a denúncia
08/02/2022 14:51

Conclusos para decisão
07/02/2022 19:56

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2022 17:58

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 13:03

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 16:42

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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