02/09/2025 08:17

Prazo
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1069897-53.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Kelrithon Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Tal como constou do despacho de fl. 280, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
31/08/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 10:46

Despacho
27/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:38

Prazo
28/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 11:45

Despacho
26/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:47

Prazo
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 15:35

Despacho
11/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 16:48

Prazo
03/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 17:31

Despacho
30/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:37

Prazo
03/07/2024 17:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2024 17:34

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 12:41

Despacho
19/06/2024 07:58

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 11:47

Prazo
18/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2024 15:15

Despacho
11/03/2024 08:11

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 16:59

Prazo
08/11/2023 16:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 14:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
08/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2023 19:36

Despacho
31/10/2023 14:39

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 17:40

Prazo
03/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 00:00

Publicado em
27/09/2023 19:06

Acórdão registrado
27/09/2023 17:08

AcórdãoFinalizado
27/09/2023 12:45

Documento Finalizado
26/09/2023 13:30

Provimento em Parte
26/09/2023 13:30

Julgado
26/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 00:00

Publicado em
14/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:32

Inclusão em Pauta
11/09/2023 10:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/09/2023 10:07

Despacho À Mesa
08/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:06

Distribuído por sorteio
24/08/2023 00:00

Publicado em
21/08/2023 19:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2023 16:05

Processo Cadastrado
17/08/2023 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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