09/09/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:19

Juntada de Ofício
09/09/2025 09:18

Juntada de Ofício
09/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000507-43.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 0003376-62.2014.8.26.0144) (processo principal 0003376-62.2014.8.26.0144) - Reabilitação - Receptação - Cleuse Reginaldo Casale - Considerando a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva de CLEUSE REGINALDO CASALE, pelo Eg.

Tribunal de Justiça, conforme V.Acórdão de fls. 572/581 dos autos principais (0003376-62.2014.8.26.0144), prejudicado o pedido de reabilitação criminal formulado a fls. 01/03.

Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público, fls. 57/59, que acolho, INDEFIRO o pedido de Reabilitação Criminal promovido por CLEUSE REGINALDO CASALE.

Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt comunicando-se a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos autos em apensos, bem como regularizem-se o histórico de parte.

Arquivem-se estes autos com as anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: SERGIO ALBERTO PEREIRA RIOS (OAB 325938/SP), CARLOS ALBERTO CARNELOSSI (OAB 87848/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), VANESSA CAROLINA BARBINATO (OAB 338785/SP)
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:24

Apensado ao processo
22/08/2025 10:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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