03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032015-25.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Jeferson Borges dos Santos - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO RESTRIÇÃO DE FUNCIONALIDADE NA REDE SOCIAL “INSTAGRAM” AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NÃO ACOLHIMENTO - DESATIVAÇÃO ARBITRÁRIA DE FUNCIONALIDADES DA CONTA NA PLATAFORMA DIGITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II, DO CPC) - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO INTEGRAL DAS FUNCIONALIDADES DA CONTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RÉ QUE DEVE ARCAR INTEGRALMENTE COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Higor Gregório de Souza Carvalho Mendes (OAB: 206961/MG) - 5º andar
01/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:10

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:42

Expedição de Carta.
13/03/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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