TJSP - 1042275-21.2019.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA

CNPJ: 05.034.218/0001-80

Advogados

HENRIQUE SERAFIM GOMES

OAB: 281675/SP

Polo Passivo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

GLORIA MAIA TEIXEIRA

OAB: 76424/SP

CPF *54.***.*69-40

Terceiro

Partes

CEJUSC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042275-21.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA TRANSPORTES RODOVIÁRIO IRMÃOS RODRIGUES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER -

    VISTOS.

    Fls. 772/773: indefiro, pois o artigo 534 do CPC prevê que, no cumprimento de sentença, "o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito", tendo ficado consignada, na sentença, a necessidade de comprovação dos valores pagos para fins de repetição de indébito.

    Concedo o prazo de 30 dias para manifestação em termos de prosseguimento.

    Em caso de inércia, remetam-se os autos para o arquivo.

    Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP)

  • 02/09/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/05/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/01/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 12:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/02/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 06:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2024 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/12/2023 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/11/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1097

  • 26/09/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 19:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/05/2023 15:17

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 03:17:38, 5ª Vara de Fazenda Pública.

  • 08/05/2023 10:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 10/04/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:34

    Ato ordinatório

  • 27/03/2023 14:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:50

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 03:00:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.

  • 20/02/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:22

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:07

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:45

    Ato ordinatório

  • 18/02/2022 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2020 17:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 21/08/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 22:49

    Proferido Despacho

  • 17/07/2020 00:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 11:16

    Decisão

  • 03/03/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 16:14

    Decisão

  • 03/12/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 14:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/11/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 17:09

    Decisão

  • 06/11/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 17:18

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2019 12:01

    Decisão

  • 26/09/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2019 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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