02/07/2025 13:22

Prazo
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 17:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/06/2025 21:00

Acórdão registrado
29/06/2025 19:24

Julgado virtualmente
24/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:47

Documento Finalizado
23/06/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:06

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio
24/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:29

Documento Finalizado
18/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:42

Prazo
21/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:46

Vista
18/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/12/2024 17:12

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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