19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006607-49.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1035066-78.2024.8.26.0003) (processo principal 1035066-78.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosenthal & Guaritá Advogados - Caily Rodrigues Gomes -

Vistos.

O advogado deve comprovar a comunicação e recebimento da renúncia pelo mandante (CPC, art. 112).

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO KURGONAS (OAB 492966/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIEL CARLOS SOARES (OAB 395894/SP)
03/09/2025 12:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006607-49.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1035066-78.2024.8.26.0003) (processo principal 1035066-78.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosenthal & Guaritá Advogados - Caily Rodrigues Gomes - Manifeste-se o credor em cinco dias.

Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II). - ADV: JOÃO PAULO KURGONAS (OAB 492966/SP), DANIEL CARLOS SOARES (OAB 395894/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:34

Apensado ao processo
23/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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