02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1200672-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Joseph Consultoria & Representacoes Ltda e outro - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ - ARQUIÇÃO PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DA AUTORA AFASTAMENTO - PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A OCORRÊNCIA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CANCELAMENTO DO CONTRATO E A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA INOBSERVÂNCIA DE PRAZO DE AVISO PRÉVIO IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL - APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS INADMISSIBILIDADE PREVISÃO CONTRATUAL FUNDADA NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RN 195/2009 DA ANS DISPOSITIVO ANULADO PELA RN 455/2020 DA ANS POSTERIOR REVOGAÇÃO COMPLETA DA NORMA PELA RN 557/2022 DA ANS PRECEDENTES RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
01/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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