TJSP - 1014102-45.2023.8.26.0344
1ª instância - 01 Civel de Marilia
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014102-45.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adilson Félix - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - SINDNAP-FS -
Vistos.
A matéria objeto destes autos foi afetada no Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a referida matéria.
Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento definitivo do mencionado Tema nº 59 do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou, ainda, determinação de retomada do andamento dos feitos.
Intime-se. - ADV: GABRIELLE BORBA DE PAULA (OAB 456598/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), TIAGO CARRILLO FURLAN (OAB 474133/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), REGINALDO CANDIDO DA SILVA (OAB 60765/PR), EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA (OAB 478963/SP) -
03/09/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 09:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2024 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 09:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 07:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 10:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2024 18:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2024 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2023 22:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 23:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 09:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/08/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 15:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003184-88.2025.8.26.0286
Itau Unibanco Holding S.A.
Juliana Breno Dias
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 10:47
Processo nº 1509315-38.2023.8.26.0562
Prefeitura Municipal de Santos
Massa Falida de A.d Moreira Comercio, Im...
Advogado: Juliana Barbini de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2023 19:25
Processo nº 1514624-50.2017.8.26.0562
Prefeitura Municipal de Santos
Anna Maria da Nova Perez
Advogado: Manuel Marques Direito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2017 21:03
Processo nº 1033501-52.2015.8.26.0114
Prefeitura Municipal de Campinas
Eunice de Godoy Bueno Tercioti
Advogado: Celia Alvarez Gamallo Piassi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2015 07:15
Processo nº 1002503-67.2016.8.26.0114
Prefeitura Municipal de Campinas
Self Control do Brasil LTDA ME
Advogado: Edson Vilas Boas Orru
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2016 17:59