10/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000149-48.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Bancários - David Carlos de Oliveira - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Páginas 507/512 e 520/521: os honorários periciais não podem ser fixados de forma irrisória, de forma a comprometer e inviabilizar o trabalho do próprio perito, e,

por outro lado, também não pode representar onerosidade excessiva à parte, dificultando a produção da prova.

Na fixação de honorários periciais, a razoabilidade deve ser um princípio basilar a ser atendido na busca de uma remuneração justa, cabendo ao julgador analisar no caso concreto, dentre outros aspectos, o valor atribuído à causa, o tempo gasto pelo perito, a complexidade dos trabalhos realizados, eventuais dificuldades na produção do laudo e, inclusive, a remuneração do mercado de trabalho.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJSP: :AGRAVO.

LOCAÇÃO.

AÇÃO RENOVATÓRIA.ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.

PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA, A QUEM INCUMBE A REMUNERAÇÃO DO PERITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CPC.

RECURSO IMPROVIDO NESSA PARTE.

Por força do que dispõe o art. 33 do CPC, compete à autora o pagamento das despesas decorrentes de perícia quando por ela requerida ou determinada de ofício pelo Juízo.

AGRAVO.

LOCAÇÃO.

AÇÃO RENOVATÓRIA.

ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.

PROVA PERICIAL PARA APURAR O VALOR DA LOCAÇÃO.

HONORÁRIOS DO PERITO.

VALOR EXCESSIVO.

REDUÇÃO.

NECESSIDADE.

RECURSO PROVIDO NESSA PARTE.

A fixação dos honorários do perito deve ser regida por critérios de valoração não apenas objetivos pelo profissional indicado para exercer a função, como também subjetivos pelo Magistrado, mediante a observância da complexidade da prova técnica, o lugar de sua realização, o tempo exigido para a sua execução, e, ainda, as condições financeiras das partes com plena atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como as particularidades do caso concreto.

Considerando a determinação judicial de recolher R$34.900,00 a título de honorários periciais manifestamente excessiva, a redução dessa verba para R$ 10.000,00 mostra-se imperiosa. (TJSP Agravo de Instrumento n. 0045853-81.2013.8.26.0000 31ª Câmara de Direito Privado - Rel Des.

Adilson de Araujo Julgamento: 23.04.2013) Observando o valor da causa e o trabalho a ser desenvolvido pelo perito, os honorários periciais, estimados pelo perito às fls. 502 e modificado à fl. 515, que deverá ser custeado pela parte requerida, mostra-se desproporcional, visto o valor da causa fixado em R$ 34.491,56.

Assim, visando a atender os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e com base na extensão e complexidade do trabalho a ser realizado, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00.

Intime-se o perito para dizer se aceita.

Em caso positivo, concedo o prazo de 10 dias para a requerida comprovar o recolhimento.

Após, intime-se o Perito para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes conforme disposto no art. 474 do CPC.

Intime-se. - ADV: MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB 94015/MG)
27/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:08

Ato ordinatório
17/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:18

Ato ordinatório
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
17/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:17

Ato ordinatório
15/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:46

Ato ordinatório
05/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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