TJSP - 7000446-16.2015.8.26.0564
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000446-16.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jose Vitorino da Costa - Em que pese o sustentando pelas partes, verifica-se que o sentenciado não implementou o requisito objetivo.
JOSE VITORINO DA COSTA ostenta condenações pela prática de crimes hediondos, devendo cumprir, portanto, 2/5 (40%) da pena, o que somente está previsto para ocorrer em 18/4/2029, conforme cálculo de fls. 340 a 343.
Desse modo, carece o sentenciado do requisito objetivo para a obtenção da progressão de regime.
Por todo o exposto, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão por falta de requisito objetivo.
Intimem-se as partes quanto ao cálculo de penas de fls. 340 a 343. - ADV: VIVIANA RABELLO GOMES (OAB 397551/SP) -
29/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:44
Não Concedida a Progressão de Regime
-
29/08/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 18:45
Juntada de Petição de resposta
-
14/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 17:51
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 13:58
Ato ordinatório
-
25/02/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 10:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/02/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:36
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
18/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/10/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 15:06
Realizado Cálculo
-
04/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
17/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
04/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2016 00:00
Proferido Despacho
-
25/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
21/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
20/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
17/06/2016 00:00
Proferido Despacho
-
10/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2016 00:00
Proferido Despacho
-
19/04/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
27/01/2016 00:00
Autos no Prazo
-
25/01/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
11/01/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
08/01/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
08/01/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
08/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
16/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
16/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
24/09/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
22/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
15/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
06/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
03/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
25/05/2015 00:00
Proferido Despacho
-
22/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
12/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
12/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
06/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
30/03/2015 17:22
Distribuído por sorteio
-
25/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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