02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000663-61.2025.8.26.0564/SP AUTOR: MARCIO REZENDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB SP400772)RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciência de 45.1.

O cálculo apresentado pela parte requerida se mostra equivocado.

Isso porque, de forma incorreta, a ré atualizou o valor já abatido resultante do estorno no cartão de crédito, conforme se verifica em evento 27, DOC3.

Ou seja, de maneira indevida, houve atualização do estorno (de R$ 1.697,48 para R$ 1,749,50) antes da subtrair da planilha apresentada. Esclareço à requerida que não há como se fazer a atualização de um valor após a devolução deste para a autora, não havendo o que se falar em correção de uma quantia já estornada no cartão de crédito. Dessa forma, analisado os cálculos apresentados (diferença de cálculo de correção e juros do valor principal), resta um débito no valor de R$ 25,05, o qual deverá ser pago pela requerida. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a requerida efetue o pagamento de R$ 25,05, sob pena de penhora de bens. Intime-se.
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:05

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:43

Juntada de Petição
16/07/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:17

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição
09/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 06:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 10:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:42

Determinada a citação
22/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/05/2025 11:11

Juntada de Petição
21/05/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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