03/10/2024 16:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:05

Recebidos os autos
14/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 19:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Daniel Laureano (OAB 253578/SP) Processo 1001565-04.2022.8.26.0101 - Petição Cível - Reqte: Rogerio Costa de Amorim -

Vistos.

Fls. 184/185 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 174/177 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC).

Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial.

Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento.

Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela.

Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa.

Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.

O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência.

Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial.

Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.).

Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 18:06

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 21:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:05

Expedição de Carta.
14/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 14:24

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2023 16:27

Conclusos para julgamento
11/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:55

Conclusos para julgamento
21/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 14:17

Expedição de Carta.
24/01/2023 12:50

Expedição de Mandado.
24/01/2023 12:50

Expedição de Mandado.
24/01/2023 12:50

Expedição de Mandado.
19/12/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/11/2022 18:27

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 10:19

Expedição de Mandado.
29/06/2022 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 11:47

Expedição de Carta.
19/05/2022 11:47

Expedição de Carta.
17/05/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 15:00

Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 14:22

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:10

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2022 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002217-59.2023.8.26.0271

Prefeitura Municipal de Itapevi

Gerusia Barbosa da Costa

Advogado: Suelaine de Oliveira Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1002217-59.2023.8.26.0271

Gerusia Barbosa da Costa

Prefeitura Municipal de Itapevi

Advogado: Suelaine de Oliveira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1000132-33.2023.8.26.0358

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Ronaldo de Souza Matos

Advogado: Josiane Fernanda Perpetuo Gulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1008427-21.2014.8.26.0020

Celia da Silva Santos

C.s Santos Perfumaria - ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1001565-04.2022.8.26.0101

Daniel Felipe de Alvarenga

Rogerio Costa de Amorim

Advogado: Carlos Daniel Laureano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 10:05

Exibir Processo