02/09/2025 12:03

Prazo
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2327248-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Claro S/A - Agravado: Município de São Vicente - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Elaine da Silva (OAB: 208937/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
27/08/2025 18:28

RE - Despacho - Prejudicado
08/08/2025 09:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:50

Prazo
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:35

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 14:34

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 12:31

Unificação Pai
28/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:06

Julgado virtualmente
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:49

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:51

Prazo
01/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:25

Acórdão registrado
28/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 15:50

Julgado virtualmente
20/03/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 19:23

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:03

AR Positivo Juntado
14/02/2025 15:37

Prazo
10/02/2025 15:24

Unificação Pai
06/02/2025 14:44

Prazo
05/02/2025 11:00

AR Positivo Juntado
28/01/2025 18:42

Expedição de Aviso de Recebimento
28/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:10

Prazo
23/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 16:21

Com efeito suspensivo
20/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:06

Julgado virtualmente
21/11/2024 09:53

Expedição de Aviso de Recebimento
20/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 19:21

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:53

Prazo
08/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 18:36

Antecipação de tutela
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio
23/10/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/10/2024 18:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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