24/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:00

Petição Juntada
14/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:31

Remetido ao DJE
13/01/2025 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:12

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 17:00

Petição Juntada
05/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:34

Remetido ao DJE
05/09/2024 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 15:26

Conclusos para Sentença
08/07/2024 12:27

Petição Juntada
05/07/2024 15:19

Petição Juntada
05/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/07/2024 23:04

Ato ordinatório
14/05/2024 16:41

Réplica Juntada
06/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
03/05/2024 13:37

Ato ordinatório
19/02/2024 10:07

Contestação Juntada
07/02/2024 02:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/01/2024 13:26

Certidão Juntada
31/01/2024 08:06

Carta Expedida
28/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
24/11/2023 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2023 15:21

Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2023 15:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP) Processo 1019111-44.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ricci - Esta ação veio distribuída a este Juízo, por dependência, pela prevenção, em razão de suposta conexão (arts. 55, 58 e 286, CPC).

Pois bem.

Os casos determinantes da distribuição por dependência estão elencados no artigo 286, CPC: a) nos de conexão, continência (arts. 55, 56 e 286, caput, todos do CPC); b) nos casos legais: (art. 286, par. único, CPC): reconvenção e intervenção de terceiro: art. 676, CPC; c) nos casos de ações secundárias (art. 61 do CPC).

Porém, auscultando a questão conclui-se a inexistência de conexão (art. 55, CPC) ou qualquer outro motivo, entre aqueles supra alinhados, a recomendar ou justificar a distribuição na forma realizada: prevenção.

Assim determino o retorno ao distribuidor para distribuição natural: art. 284, CPC.

Cadastre-se no sistema para conhecimento da parte ativa e cumpra-se imediatamente.

Int.
23/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:13

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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