11/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000339-16.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - 15.322.106 Andressa Maria Borges Gualande - Fica a parte requerida, na pessoa de seu procurador, devidamente intimado a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Ficam as partes cientes que decorrido o prazo supra, o processo será enviado à Segunda Instância. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), HELENO SALUCI BRAZIL (OAB 9636/ES)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000339-16.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - 15.322.106 Andressa Maria Borges Gualande - Em face do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação, para confirmar a tutela provisória, determinando que a ré se abstenha de utilizar a marca "Made in Mato", ou seus elementos figurativos, em associação com uma das atividades abrangidas na especificação da marca, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que se verificar infração a esta determinação, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual majoração em caso de reiterado descumprimento; bem como para condenar a requerida a indenizar a autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), bem como juros com juros de mora calculados pela Taxa Selic a partir da citação, conforme arts. 389, p. u., 405 e 406, §§ 2º, do Código Civil.

Sucumbente a parte ré, responderá pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$600,00.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), HELENO SALUCI BRAZIL (OAB 9636/ES)
27/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:19

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 08:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:05

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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