04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004076-30.2023.8.26.0271 (processo principal 1005312-10.2017.8.26.0271) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Marcia de Oliveira Silva - Cole Alimentos Industria e Comercio e Armazenagem Eireli -

Vistos.

Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade processual é assegurada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Nesse sentido, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte documentos aptos a comprovar a necessidade de concessão da gratuidade (comprovante de rendimentos, últimas três declarações de imposto de renda, extratos bancários etc).

Na inércia, providencie a Serventia o necessário para inscrição em dívida ativa.

Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (OAB 143667/SP), OTÁVIO RIBEIRO COELHO (OAB 406154/SP), DAGMAR FIDELIS (OAB 51299/SP), EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:08

Expedição de Carta.
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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