04/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064418-18.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luciane Cristina Margoni - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), NAIRA MULLER DA SILVA (OAB 360589/SP), BRUNA CRESCIULO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 440304/SP)
27/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:28

Ato ordinatório
26/08/2025 11:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2025 07:27

Suspensão do Prazo
21/12/2024 23:40

Suspensão do Prazo
10/12/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 07:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 15:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
21/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
28/04/2024 07:41

Suspensão do Prazo
12/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 19:37

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
14/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2023 11:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 23:50

Conclusos para julgamento
12/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:41

Conclusos para julgamento
15/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:05

Conclusos para julgamento
02/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:08

Expedição de Carta.
30/05/2023 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2023 13:48

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:08

Conclusos para decisão
21/05/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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