01/09/2025 14:53

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000867-54.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silvia Letícia Fernandes - CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59-IRDR - TJSP), por meio do acórdão publicado em 12/06/2025, foi determinada a "suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão", com fundamento no artigo 982, inciso I do CPC.

A suspensão atinge os processos que tratem da referida questão, independentemente da fase em que se encontrem, até que o recurso afetado seja julgado.

O art. 927, caput e III, do CPC/2015 dispõe como norma cogente e obrigatória aos juízes e Tribunais do país a observação dos acórdão proferidos em julgamentos de recursos especiais repetitivos.

Desse modo, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas acima mencionado.

Anote-se junto ao sistema SAJ, registrando no andamento processual o Código SAJ (75059) (quando levantar usar código: 14985-1ª Instância) para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

Quando retomado o andamento, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), ANA CAROLINA SANTOS SIMÕES (OAB 427683/SP)
27/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:23

Expedição de Carta.
26/05/2025 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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