15/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501471-70.2024.8.26.0572 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - AYRES RAPHAEL DE OLIVEIRA MENDES - - JEFERSON LOPES DA SILVA - - JHONATAN ROCHA DE SOUSA LOPES MARIANO - - LEONEL MAGNANI FREITAS - - LUCA OLIVEIRA NASCIMENTO - - LUIZ OTAVIO SILVA PIMENTEL - - PEDRO OTAVIO FARIA ZANQUIETA - - PEDRO PAULO SIMPLICIO DA SILVA - - RAUL GABRIEL SCAPIN ROSA - - SANDRO JOSE PEDROSO DA SILVA - - TAMIRES CANDIDO DA SILVA - - THAUANI LOPES DA SILVA - - VINÍCIUS JOSSI ANTONIASSI PEREIRA - - VITOR FERNANDO DUTRA GUMIEIRO e outro - No tocante aos autos nº 1501390-24.2024.8.26.0572, cumpre esclarecer que tal procedimento tramita perante a 2ª Vara desta Comarca, não se encontrando sob a jurisdição deste Juízo.

A informação acerca da apreensão do aparelho celular é de conhecimento dos réus desde o início da persecução penal, conforme expressa menção constante às fls. 268 dos presentes autos.

O acompanhamento processual e o acesso aos autos de procedimentos conexos constituem ônus da defesa técnica, devendo ser exercido perante o juízo competente.

Destarte, eventual requerimento de acesso aos referidos autos deve ser direcionado ao Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca, que detém competência para apreciar e deferir tal pretensão.

Quanto ao processo nº 1500975-41.2024.8.26.0572, a análise dos autos revela que o patrono já demonstrou conhecimento substancial sobre seu conteúdo, conforme se depreende da manifestação protocolada às fls. 1.900/1.918, na qual há referência expressa a diversos trechos e menção específica a documentos ali constantes.

Tal circunstância evidencia que a defesa técnica já teve acesso ao conteúdo do referido procedimento, não se configurando, em tese, o alegado cerceamento de defesa.

Não obstante, considerando (i) o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório, consagrados no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, (ii) a prerrogativa do advogado de examinar os autos de processos findos ou em andamento, nos quais seu constituinte seja interessado, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia, e (iii) a necessidade de assegurar à defesa técnica o pleno acesso aos elementos probatórios necessários ao exercício do direito de recurso, mostra-se adequado determinar à serventia judicial que providencie o envio de senha de acesso aos autos do processo nº 1500975-41.2024.8.26.0572 ao endereço eletrônico constante no rodapé da petição ora analisada. - ADV: LAURA GOMES DE ALMEIDA (OAB 445040/SP), CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 170830/MG), WELLINGTON LUIS MANOCHIO (OAB 396923/SP), RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP), VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS (OAB 478642/SP), PIETRO BERNARDES AGUIAR ANDRADE (OAB 509125/SP), ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP), VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP), EDUARDO JACOB (OAB 379637/SP), EDUARDO JACOB (OAB 379637/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), CAMILA FERNANDA DA SILVA SOUZA (OAB 301047/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP), ALESSANDRO GUSTAVO FARIA (OAB 268200/SP), ROSELI ERCI MONTEIRO GODOI (OAB 68516/SP), LUCIANO ROBERTO DA SILVA (OAB 226673/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 11:09

Juntada de Mandado
28/08/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:52

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:52

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:51

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:51

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:50

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:49

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:48

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:47

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:46

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:32

Expedição de Carta precatória.
27/08/2025 13:22

Juntada de Petição de resposta
27/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição de resposta
27/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 12:31

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 12:23

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 12:21

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:25

Juntada de Alvará
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/08/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:52

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:37

Expedição de Ofício.
15/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
15/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:35

Juntada de Mandado
27/06/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:34

Juntada de Mandado
26/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:28

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:06

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 08:59

Juntada de Mandado
11/06/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 08:58

Juntada de Mandado
11/06/2025 02:11

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:03

Mantida a Prisão Preventiva
09/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:18

Expedição de Ofício.
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:30

Mantida a Prisão Preventiva
23/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 08:59

Juntada de Mandado
14/04/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 08:59

Juntada de Mandado
10/04/2025 14:09

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:29

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:28

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:28

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:26

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:25

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:24

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:23

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:30

Juntada de Mandado
08/04/2025 09:30

Juntada de Mandado
08/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:32

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:32

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:32

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:03

Expedição de Ofício.
07/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:51

Juntada de Mandado
07/04/2025 08:51

Juntada de Mandado
07/04/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 08:50

Juntada de Mandado
07/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 09:30:00, 1ª Vara.
03/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:35

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:41

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:40

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 09:30:00, 1ª Vara.
26/03/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:40

Juntada de Mandado
24/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:35

Juntada de Mandado
21/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:21

Juntada de Mandado
18/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:33

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:29

Juntada de Mandado
12/03/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:28

Juntada de Mandado
12/03/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:27

Juntada de Mandado
11/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:15

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:22

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:21

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:21

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:20

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:20

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:19

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:18

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:18

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:17

Juntada de Mandado
28/02/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:39

Juntada de Mandado
28/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:05

Juntada de Ofício
27/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:37

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:37

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:43

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:43

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:42

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:42

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:41

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:40

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:34

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:34

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:33

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:32

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:32

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:31

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:31

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:28

Juntada de Mandado
27/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:57

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:54

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:51

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:46

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
25/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:08

Juntada de Mandado
25/02/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:02

Juntada de Mandado
20/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:15

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 10:14

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:14

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:35

Juntada de Ofício
19/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 07:10

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:10

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:09

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:09

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:09

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:09

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:09

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:09

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:09

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:08

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:08

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:08

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:08

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:08

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:07

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:07

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:07

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:07

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:07

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:54

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:39

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:37

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:16

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:09

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:44

Recebida a denúncia
14/02/2025 20:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:30:00, 1ª Vara.
07/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:13

Expedição de Ofício.
30/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:43

Remetido ao DJE para Republicação
22/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:13

Mantida a Prisão Preventiva
09/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:05

Juntada de Mandado
05/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:12

Expedição de Ofício.
05/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:09

Juntada de Mandado
04/12/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:08

Juntada de Mandado
04/12/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:53

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:53

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:08

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:07

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:03

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:01

Juntada de Ofício
29/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 22:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:11

Juntada de Mandado
22/11/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:09

Juntada de Mandado
21/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:44

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:22

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:20

Juntada de Ofício
19/11/2024 13:22

Juntada de Ofício
19/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:43

Juntada de Mandado
14/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:59

Juntada de Mandado
11/11/2024 12:58

Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:21

Juntada de Mandado
11/11/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:20

Juntada de Mandado
09/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:02

Juntada de Mandado
08/11/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:04

Juntada de Mandado
06/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 09:18

Juntada de Mandado
06/11/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:17

Juntada de Mandado
04/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:35

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:59

Evoluída a classe de 279 para 300
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:45

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:45

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
28/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:49

Apensado ao processo
17/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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