04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001913-32.2025.8.26.0619 (processo principal 1004950-84.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudenir dos Santos Moratta - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1) Fls. 22/27: indefiro o pedido da parte executada de suspensão do feito ante a suspensão dos convênios de desconto sindical de benefícios previdenciários.

Não há constatação nos autos do motivo de força maior alegado (art. 313, VI, do CPC) uma vez que a suspensão do convênio da parte executada com o INSS, terceiro estranho aos autos, não impossibilita a prática de atos processuais pelo executado neste feito.

Ou seja, a suspensão por motivo de força maior se relaciona à eventos que impeçam o curso processual ou que impossibilitem o contraditório, comprometendo o desenvolvimento regular do processo, não guardando relação com a incapacidade da parte de arcar com as suas obrigações financeiras. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

Intime-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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