TJSP - 0000492-95.2021.8.26.0150
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000492-95.2021.8.26.0150 (processo principal 0001288-67.2013.8.26.0150) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Anorata de Melo -
Vistos.
Primeiramente determino a juntada de procuração atualizada, com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de assegurar a validade da representação e a segurança jurídica do ato.
A medida visa resguardar os interesses da parte representada, especialmente diante da possibilidade de alteração na relação de mandato ao longo do tempo.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após e diante dos pagamentos realizados na Caixa Econômica Federal (código 104), deve o patrono informar se o beneficiário principal/sucumbência é isento do IR, e em caso de pagamento via pix deve ser informada a conta onde vai ser feito o depósito, pois apenas com o CPF está havendo dificuldade para recebimento do valor pela parte.
Após, expeça-se alvará para levantamento do valor, modelo código 501042 (PARA PARTE) ou modelo código 501043 (PARA PROCURADOR), nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023 e Comunicado CG 744/2023 do TJSP, devendo CONSTAR NO ALVARÁ EVENTUAL ANOTAÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DO IR para fins de cuprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023, CJF, de 20/03/2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106.
Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Federal para levantamento dos valores.
Julgo extintos os presentes autos nos termos do artigo 924, II do CPC.
Após o trânsito em julgado, com as anotações de praxe, ao arquivo.
P.I. - ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP) -
25/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
15/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
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15/08/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 23:27
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 22:06
Suspensão do Prazo
-
25/09/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 22:36
Suspensão do Prazo
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26/01/2024 02:15
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 01:58
Suspensão do Prazo
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21/11/2023 05:11
Suspensão do Prazo
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29/06/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2023 16:51
Expedição de Alvará.
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26/06/2023 07:24
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/06/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/06/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 13:40
Ato ordinatório
-
15/06/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:40
Juntada de Ofício
-
17/04/2023 15:40
Juntada de Ofício
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13/12/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 17:13
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 17:13
Juntada de Ofício
-
20/08/2022 07:38
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2022 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 13:40
Conclusos para decisão
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30/06/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 15:54
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/02/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 09:47
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 20:17
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 06:38
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2022 12:33
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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03/06/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2021 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2021 17:37
Decisão
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26/05/2021 17:50
Conclusos para julgamento
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25/05/2021 17:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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17/05/2021 08:11
Expedição de Certidão.
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10/05/2021 14:32
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2021 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2021 20:03
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 18:58
Expedição de Mandado.
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06/05/2021 18:58
Recebida a Petição Inicial
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06/05/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 11:16
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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