01/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001119-44.2025.8.26.0068/SP EXEQUENTE: CEZIANE DOS SANTOS TRINDADEADVOGADO(A): SAMUEL HONORATO DA TRINDADE (OAB SP228197)EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A jurisprudência já assentou que o trânsito em julgado da sentença de mérito não impede as partes de transacionar sobre o objeto da lide, e consequentemente, não obsta a homologação de acordo por elas alcançado, por decisão. A solução consensual tem maior aptidão para obter a pacificação social, que é a finalidade da jurisdição.

Não cabe ao judiciário obrigar as partes a adotar a sua solução quando elas mesmas chegaram a outra que entenderam que melhor atende aos seus interesses.

Assim sendo, pela presente decisão, homologo a transação (evento 9).

Arquivem-se os autos.

Intime-se.

Barueri, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 28/08/2025 10:31:04)
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
22/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:43

Determinada a intimação
22/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição
14/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:33

Juntada de Petição
05/07/2025 00:12

Distribuído por dependência - Número: 40003616520258260068/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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