03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012887-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Juan Puggia Viudes Signorini (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SINGELA AFIRMAÇÃO DA AUTORA DE QUE DESCONHECE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO PERANTE A CONCESSIONÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO É SINÔNIMO DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, NEM DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUE NÃO É AUTOMÁTICA, E TAMPOUCO DISPENSA O CONSUMIDOR DE PRODUZIR PROVAS EM JUÍZO - ASSERTIVA INICIAL ISOLADA NOS AUTOS, DISSOCIADA À LARGA DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADA - DÉBITO EXISTENTE, À MÍNGUA DE PROVA DE PAGAMENTO - NEGATIVAÇÃO PRATICADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO- OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL QUE SE DÁ POR PREJUDICADA, DIANTE DO RESULTADO AQUI DETECTADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar
28/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:17

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:11

Expedição de Carta.
27/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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