TJSP - 1502958-46.2023.8.26.0302
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502958-46.2023.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LEONARDO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - Por conseguinte, não tendo havido ajuizamento de Ação de Execução de Multa Penal pelo Ministério Público perante o Juízo das Execuções Penais, declaro extinta, pela hipossuficiência econômica ora reconhecida, a punibilidade do Estado no âmbito criminal em relação a LEONARDO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, apenas quanto à pena de multa imposta nesta ação penal, ressalvada, naturalmente, a possibilidade de eventual futura cobrança autônoma da multa (cuja legitimidade pertence ao Ministério Público ou, supletivamente, à Procuradoria-Geral do Estado, conforme decidido pelo excelso Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.150/DF). - ADV: DALVA MARIA EDWIGES FERREIRA WERLANG (OAB 478128/SP) -
25/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:14
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
20/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:41
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/03/2025 16:21
Guia Eletrônica Enviada
-
19/03/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:58
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 15:58
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 15:58
Expedição de Ofício.
-
05/03/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:24
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 10:57
Juntada de Decisão
-
25/02/2025 14:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/11/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/11/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 16:03
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/09/2024 10:08
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 17:22
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2024 18:07
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
29/07/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
27/07/2024 17:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 13:51
Juntada de Mandado
-
26/06/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 13:51
Juntada de Mandado
-
26/06/2024 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 10:22
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 17:26
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 17:25
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/03/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 13:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
31/01/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 11:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/11/2023 08:47
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2023 16:55
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:42
Recebida a denúncia
-
28/09/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 16:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/09/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 18:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/07/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 18:12
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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