25/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:10

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 07:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 06:56

Expedição de Certidão.
27/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
27/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 17:27

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:38

Conclusos para julgamento
29/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:22

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 23:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:47

Expedição de Ofício.
13/03/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
13/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2024 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
30/01/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
29/01/2024 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:40

Conclusos para julgamento
13/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
28/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
20/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:13

Juntada de Mandado
09/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 12:00

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:43

Evoluída a classe de 12134 para 12135
27/05/2023 05:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 13:32

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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