05/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001301-44.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dorival Daniel - Instituto Nacional do Seguro Social e outro -

Vistos.

Primeiramente determino a juntada de procuração atualizada, com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de assegurar a validade da representação e a segurança jurídica do ato, pois que a procuração outorgada nos autos é de 2016 (há mais de 5 anos).

A medida visa resguardar os interesses da parte representada, especialmente diante da possibilidade de alteração na relação de mandato ao longo do tempo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após e diante dos pagamentos realizados na Caixa Econômica Federal (código 104), deve o patrono informar se o beneficiário principal/sucumbência é isento do IR, e em caso de pagamento via pix deve ser informada a conta onde vai ser feito o depósito, pois apenas com o CPF está havendo dificuldade para recebimento do valor pela parte.

Após, expeça-se alvará para levantamento do valor, modelo código 501042 (PARA PARTE) ou modelo código 501043 (PARA PROCURADOR), nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023 e Comunicado CG 744/2023 do TJSP, devendo CONSTAR NO ALVARÁ EVENTUAL ANOTAÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DO IR para fins de cuprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023, CJF, de 20/03/2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Federal para levantamento dos valores.

Julgo extintos os presentes autos nos termos do artigo 924, II do CPC.

Após o trânsito em julgado, com as anotações de praxe, ao arquivo.

P.I. - ADV: MANUELA MURICY MACHADO PINTO (OAB 222108/SP), ANTONIO MARCOS BERGAMIN (OAB 275989/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2021 12:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 05:01

Suspensão do Prazo
13/03/2021 00:05

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 10:22

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/02/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/01/2021 16:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 18:24

Decisão
19/01/2021 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/01/2021 11:40

Conclusos para decisão
04/06/2020 02:13

Suspensão do Prazo
11/05/2020 00:37

Expedição de Certidão.
11/05/2020 00:37

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 16:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 17:55

Expedição de Certidão.
30/04/2020 16:09

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 21:25

Decisão
24/04/2020 12:21

Conclusos para decisão
23/04/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 09:59

Decisão
17/04/2020 17:55

Conclusos para decisão
25/09/2019 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2019 18:05

Juntada de Ofício
26/08/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 22:18

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:34

Expedição de Certidão.
24/07/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 14:36

Julgada Procedente a Ação
03/07/2019 17:06

Conclusos para decisão
06/02/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 15:14

Juntada de Certidão
28/01/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 16:14

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 16:48

Expedição de Certidão.
19/12/2018 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 15:26

Expedição de Certidão.
03/12/2018 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 15:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 18:44

Juntada de Certidão
23/11/2018 18:44

Juntada de Certidão
21/11/2018 16:21

Juntada de Mandado
20/11/2018 13:14

Decisão
19/11/2018 15:07

Conclusos para decisão
08/11/2018 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2018 14:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 16:09

Expedição de Mandado.
06/09/2018 09:42

Expedição de Certidão.
06/09/2018 09:40

Ato ordinatório
05/09/2018 18:17

Juntada de Ofício
05/09/2018 18:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 18:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 18:15

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:05

Decisão
31/08/2018 15:18

Conclusos para decisão
08/03/2018 17:28

Expedição de Certidão.
25/10/2017 18:13

Juntada de Certidão
10/10/2017 14:13

Expedição de Certidão.
20/09/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 13:44

Proferido Despacho
14/09/2017 12:22

Conclusos para despacho
08/11/2016 19:41

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2016 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2016 12:23

Ato ordinatório
17/10/2016 12:17

Juntada de Carta precatória
17/08/2016 08:11

Juntada de Petição de contestação
04/08/2016 10:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 15:18

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 12:36

Expedição de Carta precatória.
25/07/2016 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2016 10:20

Decisão
06/07/2016 12:15

Conclusos para decisão
06/07/2016 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/07/2016 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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