02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010040-13.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apdo/Apte: Fábio Pereira Mendes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

CORTE NO FORNECIMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DOS LITIGANTES.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR SOBRE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.

DEMONSTRAÇÃO, AINDA, DE QUE A FATURA ENSEJADORA DO CORTE ESTAVA ADIMPLIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO “IN RE IPSA”.

VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM SETE MIL REAIS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, NÃO COMPORTANDO ALTERAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE) - 5º andar
08/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Recurso adesivo
23/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 05:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 06:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:32

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:36

Expedição de Carta.
14/08/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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