10/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:45

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:42

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:11

Acórdão registrado
24/07/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2025 19:59

Declaração assinada
16/05/2025 15:40

Declaração assinada
16/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2024 17:58

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 14:52

Documento Finalizado
04/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:00

Provimento em Parte
04/12/2024 10:00

Julgado
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 09:37

Despacho À Mesa
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 14:43

Despacho
03/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:52

Inclusão em Pauta
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 10:54

Despacho
12/08/2024 17:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 08:30

Prazo
17/07/2024 08:30

Prazo
17/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2024 14:36

Despacho
03/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
04/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 02:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2024 09:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/03/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2024 15:32

Processo Cadastrado
12/03/2024 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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