13/05/2025 17:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 17:25

Baixa Definitiva
13/05/2025 17:22

Expedido Certidão
21/03/2025 14:01

Prazo
21/03/2025 08:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 17:45

Expedido Certidão
10/03/2025 10:57

Expedido Certidão
10/03/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
10/03/2025 10:17

Expedido Certidão
06/03/2025 17:38

Acórdão registrado
06/03/2025 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 16:20

Julgado virtualmente
28/02/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 17:35

Expedido Relatório
28/02/2025 17:34

Despacho
04/02/2025 14:01

Conclusos para o Relator
04/02/2025 13:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/11/2024 19:51

Expedido Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 17:11

Juntada de petição
06/11/2024 17:11

Expedido Termo
06/11/2024 10:00

Expedido Certidão
06/11/2024 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
06/11/2024 09:59

Expedido Certidão
05/11/2024 11:50

Vista
05/11/2024 08:10

Juntada de petição
05/11/2024 08:10

Expedido Termo
05/11/2024 08:06

Juntada de petição
05/11/2024 08:06

Expedido Termo
04/11/2024 12:00

Prazo - Diligência
29/10/2024 15:17

Petição Intermediária Juntada
15/09/2024 02:46

Expedido Certidão
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 12:47

Expedido Certidão
04/09/2024 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2024 12:46

Expedido Certidão
02/09/2024 15:54

Vista
16/08/2024 01:36

Expedido Certidão
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 12:06

Expedido Certidão
05/08/2024 12:06

Prazo Intimação - 30 Dias
05/08/2024 11:36

Expedido Certidão
01/08/2024 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 17:42

Acórdão registrado
31/07/2024 14:36

Julgado virtualmente
26/07/2024 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 18:57

Expedido Relatório
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/04/2024 15:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/04/2024 12:54

Distribuição por Sorteio
10/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 13:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 13:38

Processo Cadastrado
03/04/2024 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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