02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2059977-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Agravado: Sonia Oliveira Brandão Andrade - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 41/48.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador) - Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) - Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
28/08/2025 14:14

RE - Despacho - Prejudicado
24/07/2025 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:22

Prazo
30/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:39

Vista (Contrarrazões)
27/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:17

Prazo
12/05/2025 11:05

Unificação Pai
12/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:29

Julgado virtualmente
28/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:49

Subprocesso Cadastrado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 16:31

Prazo
11/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:23

Acórdão registrado
07/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 16:53

Julgado virtualmente
02/04/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:09

Prazo
10/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 15:15

Despacho
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:55

Informação
27/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio
27/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/02/2025 14:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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