TJSP - 0003341-67.2018.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL APARECIDO PINTO

CPF *61.***.*65-73

Advogados

FRANCIELLE FONSECA

OAB: 404751/SP

CPF *19.***.*48-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2024 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2024 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2023 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/10/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 21:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 21:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielle Fonseca (OAB 404751/SP) Processo 0003341-67.2018.8.26.0466 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO PINTO - Vista à Defesa.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielle Fonseca (OAB 404751/SP) Processo 0003341-67.2018.8.26.0466 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO PINTO - Manifeste-se a Defensoria Pública.

  • 14/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 15:22

    Declarada a Remição

  • 31/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 13:56

    Declarada a Remição

  • 31/10/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2022 20:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 00:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 18:33

    Declarada a Remição

  • 13/12/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2021 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:48

    Declarada a Remição

  • 26/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 08:02

    Declarada a Remição

  • 13/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 17:01

    Unificadas e somadas as penas

  • 07/05/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/04/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/03/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/02/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 10:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/01/2020 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2020 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/01/2020 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 16:35

    Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 16:31

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2019 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 15:11

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 31/05/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 10:24

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2019 00:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2019 13:09

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2018 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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