TJSP - 4000140-70.2025.8.26.0266
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000140-70.2025.8.26.0266/SPRÉU: SORRIA ITANHAEM ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB BA051240)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por IVANI ANTONIA DE LIMA COELHO em face de SORRIA ITANHAEM ODONTOLOGIA LTDA, para o fim de declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, sem ônus à parte ativa, bem como para condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), devidamente atualizada, a contar do desembolso, e acrescida de juros de mora, a partir da citação, na forma da Lei (parágrafo único do art. 389 e parágrafos 2º e 3º do art. 406, ambos do Código Civil). Condeno a requerida, ainda, ao pagamento à autora do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora, ambos a contar desta data, na forma da Lei (parágrafo único do art. 389 e parágrafos 2º e 3º do art. 406, ambos do Código Civil). -
28/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:55
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2025 09:58
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
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18/08/2025 13:49
Juntada de Certidão
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18/08/2025 13:47
Juntada de Certidão
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18/08/2025 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 14:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/07/2025 16:22
Determinada a intimação
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10/07/2025 16:00
Conclusos para decisão
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2025 10:27
Expedição de Carta de Citação pelo Correio
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03/06/2025 10:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:03
Determinada a citação
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29/05/2025 10:29
Conclusos para decisão
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28/05/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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