09/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 10:21

Decisão interlocutória
05/09/2025 14:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:11

Juntada de Petição
01/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000095-66.2025.8.26.0266/SPRÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por EDUARDO ROSENO MICHAIL em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, para o fim de desconstituir o negócio jurídico firmado entre as partes, extinguindo-o, sem expensas à parte ativa, e para condenar a ré na restituição ao autor da quantia equivalente a R$ 2.279,00 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais) devidamente atualizada, desde o desembolso, e acrescida de juros de mora, a contar da citação.

Inexistindo a satisfação extrajudicial de tal "quantum", deverá a parte passiva ser instada a promover depósito em conta judicial à disposição deste Juízo perante o Banco do Brasil S/A do respectivo valor, ficando desde logo assinado o prazo de quinze (15) dias, a contar do referido depósito, para a requerida providenciar a retirada do bem da vida objeto do litígio da residência do autor, sem qualquer custo a este, sob pena do referido bem reverter em proveito do requerente, sendo que realizada a mencionada retirada, ou declarada a reversão em prol da parte ativa do indicado bem, será determinada a expedição de mandado de levantamento em favor do autor do valor atinente ao referido depósito.

Anoto, ainda, que a ré deverá identificar nos autos qual de seus prepostos realizará o ato com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, providência protetiva que adoto dada a publicidade dos autos e possibilidade de interferência de má-fé por terceiros estranhos à lide.

Ao autor caberá acompanhar o andamento processual através da página do Tribunal de Justiça de São Paulo utilizando a senha que lhe foi fornecida a fim de garantir que apenas entregará o bem à pessoa identificada nos autos.
28/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 16:21

Determinada a intimação
11/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição
23/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 10:40

Expedição de Carta pelo Correio
04/06/2025 11:19

Expedição de Carta pelo Correio
04/06/2025 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:11

Determinada a citação
02/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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