31/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004287-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021861-61.2025.8.26.0224; Recurso; Requerente: NIWTON APARECIDO CASTRO; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:58

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
15/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:26

Despacho
04/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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